Transparência
Licenças e regulação
Comece a conhecer a Clara Fundência com clareza. Mantemos práticas voltadas à proteção de dados, segurança da informação e conformidade aplicável à nossa atividade tecnológica.
Cadastro aberto
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Licenciamento e conformidade
A tabela abaixo resume os órgãos e as referências relevantes para a nossa atuação no Brasil. Ela não constitui aconselhamento jurídico, nem declaração de autorização para exercício de atividade financeira regulada por terceiros — os serviços eventualmente prestados por entidades licenciadas parceiras seguem as autorizações e os registros próprios dessas entidades.
| Jurisdição | Escopo do registro / conformidade | Órgão responsável |
|---|---|---|
| Brasil (âmbito nacional) | Registrada no Brasil e funciona como plataforma de tecnologia, em conformidade com a legislação empresarial aplicável. | JUCESP — Junta Comercial do Estado de São Paulo |
| Brasil | Mantém procedimentos internos de conformidade voltados à prevenção à lavagem de dinheiro e à gestão de riscos, em linha com a legislação aplicável. | COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
| Brasil | Trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas voltadas à proteção das informações dos usuários. | ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
| Brasil | Aplica padrões internos de segurança da informação e controle de acesso para manter a estabilidade da sua infraestrutura digital. | Recomendações de segurança da informação e boas práticas corporativas |
| Brasil | Conduz suas atividades de acordo com princípios de governança corporativa, transparência operacional e controle interno. | Estrutura interna de conformidade e governança |
O que cada registro representa
- JUCESP — Junta Comercial do Estado de São Paulo: registro empresarial que formaliza a existência legal da empresa como pessoa jurídica no Brasil.
- COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras: órgão que recebe e analisa comunicações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
- ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: autoridade responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no tratamento de dados pessoais.
- Padrões internos de segurança da informação: conjunto de boas práticas de mercado adotadas para proteger a infraestrutura, os dados e o acesso à plataforma.
- Governança interna: políticas e controles próprios que orientam a atuação da empresa com transparência e responsabilidade.
Como lidamos com transparência
Informamos custos, condições e avisos de risco antes das etapas relevantes de cadastro, depósito, negociação e saque. Nenhuma comunicação nossa promete retorno garantido — consulte sempre o Aviso de riscos antes de tomar decisões.
Qualquer serviço executado por entidade licenciada parceira é apresentado com os seus próprios documentos, termos e condições, que prevalecem sobre este site para os aspectos regulados por essa entidade.
Dúvidas sobre regulação
Se você tiver dúvidas sobre o enquadramento regulatório de algum serviço específico, entre em contato pelo e-mail [email protected] antes de prosseguir com o cadastro.